A nova legislação inclui pontos importantes como a possibilidade de trabalho remoto em regime híbrido, redução da jornada semanal de 44 para 40 horas para setores específicos, e novas regras para contratos temporários.
A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e entra em vigor em 180 dias. Centrais sindicais reagiram positivamente à proposta, enquanto empresários celebram as flexibilizações.